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Apresentação

Congresso Nacional de Gestores e Membros de Comissão de Concurso Público Informativo nº 1 Temos a grata satisfação de apresentar o primeiro número do Informativo do Congresso Nacional de Gestores e Membros de Comissão de Concurso Público, conceituado evento organizado pela CON Treinamentos. Por meio desse instrumento, pretendemos estabelecer contato mais próximo com você para […]

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Hand completing a multiple choice exam.

O Direito à Nomeação dos Candidatos Aprovados em Concurso Público

Por Fabrício Motta A nomeação dos candidatos aprovados em concurso público foi, por longo tempo, exemplo clássico de competência discricionária. Com efeito, até relativamente pouco tempo predominava na jurisprudência o entendimento de que o aprovado em concurso público não possuía direito líquido e certo à nomeação, sendo esta condicionada à conveniência e oportunidade da Administração […]

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Jurisprudência Selecionada

Repetição de questões em concursos públicos Administrativo e Constitucional. Processo seletivo macro da Universidade do Amazonas. Repetição integral do conteúdo da prova com questões de avaliações Anteriores. Impossibilidade. Princípios da moralidade, da igualdade e da competição. I. Hipótese dos autos em que o PSM – Processo Seletivo Macro da Universidade do Amazonas, elaborado pela Comissão […]

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Concursos Públicos no Cenário de Crise e Eleições

Por Fabrício Motta Associar crise à oportunidade tornou-se lugar comum, quase sempre se recorrendo aos ideogramas que, em chinês, sugeririam essa relação. Independentemente da controvérsia a respeito da inspiração chinesa, é fato que toda e qualquer crise pode ser utilizada como oportunidade para correção de rumos, mudança de planos e alinhamento de expectativas. Essa a […]

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Obra em Destaque

Igualdade, Discriminação e Concurso Público por Fábio Lins Como é possível conciliar o direito dos cidadãos participarem de um concurso público em condições de igualdade com o dever de eficiência administrativa? Quando a Administração Pública pode legitimamente impor requisitos de acesso aos cargos públicos sem que isto represente uma discriminação não tolerada pelo direito? De […]

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